✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: a pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo, por idade (60 anos homem, 55 anos mulher, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência) ou por tempo de contribuição, que vai de 20 a 33 anos conforme o grau da deficiência (grave, moderada ou leve). As regras vêm da Lei Complementar 142/2013.
Por tempo de contribuição
| Grau da deficiência | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Leve | 33 anos | 28 anos |
Não há idade mínima nessa modalidade, mas é preciso ter carência de 180 contribuições mensais. Se o tempo na condição de pessoa com deficiência não cobrir tudo, os períodos sem deficiência podem ser aproveitados com ajuste proporcional.
Por idade
| Requisito | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Idade mínima | 60 anos | 55 anos |
| Contribuição como pessoa com deficiência | 15 anos | 15 anos |
Nessa modalidade, o grau da deficiência não altera os requisitos.
Como o INSS define o grau
O grau é definido por perícia médica e avaliação funcional feitas pelo próprio INSS, com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA). A pontuação classifica a deficiência: até 5.739 pontos é grave, de 5.740 a 6.354 é moderada e de 6.355 a 7.584 é leve. Ter uma doença, mesmo séria, não basta: a condição precisa ser um impedimento de longo prazo com impacto funcional.
Como pedir
- Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br e vá em Novo pedido.
- Escolha a aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou por tempo de contribuição).
- Anexe laudos, exames e documentos que comprovem a deficiência e os períodos de contribuição.
- Compareça à avaliação médica e funcional agendada.
- Acompanhe em Meus pedidos. Antes de pedir, confira o CNIS.
Perguntas frequentes
Posso converter tempo de atividade especial?
Segundo fontes jurídicas, é possível converter certos períodos de atividade especial em tempo de pessoa com deficiência. Confirme a regra e a data limite com o INSS.
E se a deficiência mudar de grau?
Os períodos são ajustados conforme o grau em cada época, o que pode alterar o tempo necessário. Peça uma simulação no Meu INSS.
Qual é a diferença para o BPC?
O BPC é assistencial e não exige contribuição, mas exige baixa renda. A aposentadoria da pessoa com deficiência exige contribuição ao INSS.
Fontes oficiais consultadas
Lei Complementar 142/2013, Meu INSS (meu.inss.gov.br), Central 135 e gov.br/inss.