Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras por idade e tempo

✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)

Resposta rápida: a pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo, por idade (60 anos homem, 55 anos mulher, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência) ou por tempo de contribuição, que vai de 20 a 33 anos conforme o grau da deficiência (grave, moderada ou leve). As regras vêm da Lei Complementar 142/2013.

Por tempo de contribuição

Grau da deficiência Homem Mulher
Grave 25 anos 20 anos
Moderada 29 anos 24 anos
Leve 33 anos 28 anos

Não há idade mínima nessa modalidade, mas é preciso ter carência de 180 contribuições mensais. Se o tempo na condição de pessoa com deficiência não cobrir tudo, os períodos sem deficiência podem ser aproveitados com ajuste proporcional.

Por idade

Requisito Homem Mulher
Idade mínima 60 anos 55 anos
Contribuição como pessoa com deficiência 15 anos 15 anos

Nessa modalidade, o grau da deficiência não altera os requisitos.

Como o INSS define o grau

O grau é definido por perícia médica e avaliação funcional feitas pelo próprio INSS, com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA). A pontuação classifica a deficiência: até 5.739 pontos é grave, de 5.740 a 6.354 é moderada e de 6.355 a 7.584 é leve. Ter uma doença, mesmo séria, não basta: a condição precisa ser um impedimento de longo prazo com impacto funcional.

Como pedir

  1. Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br e vá em Novo pedido.
  2. Escolha a aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou por tempo de contribuição).
  3. Anexe laudos, exames e documentos que comprovem a deficiência e os períodos de contribuição.
  4. Compareça à avaliação médica e funcional agendada.
  5. Acompanhe em Meus pedidos. Antes de pedir, confira o CNIS.

Perguntas frequentes

Posso converter tempo de atividade especial?

Segundo fontes jurídicas, é possível converter certos períodos de atividade especial em tempo de pessoa com deficiência. Confirme a regra e a data limite com o INSS.

E se a deficiência mudar de grau?

Os períodos são ajustados conforme o grau em cada época, o que pode alterar o tempo necessário. Peça uma simulação no Meu INSS.

Qual é a diferença para o BPC?

O BPC é assistencial e não exige contribuição, mas exige baixa renda. A aposentadoria da pessoa com deficiência exige contribuição ao INSS.

Fontes oficiais consultadas

Lei Complementar 142/2013, Meu INSS (meu.inss.gov.br), Central 135 e gov.br/inss.

Última verificação: 18/11/2026. Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS ou com o governo.

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