✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: a aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (como ruído, produtos químicos, calor ou agentes biológicos) por 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco. Para quem já contribuía antes de novembro de 2019, vale a regra de transição por pontos: 66, 76 ou 86 pontos. O documento central é o PPP.
Tempo e pontos exigidos em 2026
| Tempo de atividade especial | Pontos (idade + tempo de contribuição) |
|---|---|
| 15 anos (risco alto, como mineração em subsolo) | 66 |
| 20 anos (risco médio) | 76 |
| 25 anos (risco comum, regra geral) | 86 |
Também é exigida carência de 180 contribuições mensais.
Três caminhos possíveis
- Direito adquirido: quem já tinha cumprido os requisitos antes da Reforma da Previdência.
- Regra de transição por pontos: para quem já contribuía antes de novembro de 2019.
- Regra permanente (sem idade mínima desde 2026): a Reforma de 2019 exigia 55, 58 ou 60 anos conforme o risco. Em 3 de junho de 2026, ao julgar a ADI 6309 (por 6 votos a 5), o STF declarou essa idade mínima inconstitucional. O Supremo manteve a proibição de converter tempo especial em comum depois da Reforma, a forma de cálculo do benefício, a carência e a exigência de comprovar a exposição a agentes nocivos. Enquanto o acórdão não for publicado e os efeitos da decisão não forem definidos, o INSS pode continuar pedindo a idade mínima no pedido administrativo; quem teve o benefício negado por falta de idade pode pedir revisão ou recorrer. Para quem está na regra de transição por pontos, ainda há discussão jurídica: procure orientação especializada.
Como comprovar
O enquadramento não é automático. Os principais documentos são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): emitido pela empresa. Hoje já está disponível em formato eletrônico no Meu INSS, a partir das informações que as empresas enviam ao eSocial.
- LTCAT (laudo técnico das condições ambientais), quando necessário.
- Carteira de trabalho e CNIS.
Autônomos podem apresentar registros de prestação de serviço que mostrem a exposição.
Conversão de tempo especial em comum
Para períodos depois de 12 de novembro de 2019, a conversão de tempo especial em comum não é mais permitida. Para períodos anteriores, ela continua possível em regra, e isso pode ajudar a atingir outra aposentadoria.
Valor do benefício
O cálculo segue a regra da Reforma: 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder o tempo mínimo. Veja o guia quanto vou receber.
Como pedir
- Peça o PPP à empresa (ou consulte no Meu INSS).
- No Meu INSS, vá em Novo pedido e escolha a aposentadoria especial.
- Anexe PPP, laudos e documentos de vínculo.
- Acompanhe em Meus pedidos e responda a eventuais exigências.
Fontes oficiais consultadas
Meu INSS (meu.inss.gov.br), Central 135 e gov.br/inss.