Pensão por morte 2026: quem tem direito, valor e duração

✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)

Resposta rápida: a pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes de quem faleceu enquanto era segurado (ou aposentado). Não há carência: uma única contribuição do falecido basta para gerar o direito. O valor é de 50% da aposentadoria do falecido (ou da que ele receberia) mais 10% por dependente, respeitado o piso de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).

Quem são os dependentes

A lei divide os dependentes em classes, por ordem de prioridade: a existência de dependentes de uma classe exclui as classes seguintes.

  1. Classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos (até 21 anos, ou sem limite de idade se tiverem invalidez ou deficiência).
  2. Classe 2: pais.
  3. Classe 3: irmãos (nas condições previstas em lei).

Ex-cônjuge divorciado pode ter direito se recebia pensão alimentícia do falecido.

Quanto tempo dura para o cônjuge ou companheiro(a)

Regra dos 4 meses: a pensão dura apenas 4 meses se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união estável tinha menos de 2 anos. Essa limitação não vale quando a morte foi causada por acidente de qualquer natureza.

Com 18 contribuições e pelo menos 2 anos de união, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:

Idade na data do óbito Duração
Menos de 22 anos 3 anos
22 a 27 anos 6 anos
28 a 30 anos 10 anos
31 a 41 anos 15 anos
42 a 44 anos 20 anos
45 anos ou mais Vitalícia

Se o cônjuge tiver invalidez ou deficiência, a regra de duração é diferente (em geral, enquanto durar a condição). Os limites de idade da tabela são atualizados por portaria; confirme a tabela vigente no Meu INSS ou no 135.

Um novo casamento não cancela a pensão do cônjuge.

Como pedir

  1. Reúna certidão de óbito, documentos pessoais, e provas do vínculo (certidão de casamento/nascimento ou, na união estável, documentos que comprovem a convivência).
  2. Acesse o Meu INSS com a conta gov.br e busque por “pensão por morte”.
  3. Preencha o requerimento, anexe os documentos e conclua. O pedido também pode ser feito pelo 135.
  4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e cumpra as exigências, se houver.

Prazo importante

Se o pedido for feito em até 90 dias após a morte, a pensão é paga desde a data do óbito (retroativa). Depois disso, vale a partir da data do requerimento. Para filhos menores de 16 anos o prazo é diferente: confirme no INSS.

Fontes oficiais consultadas

gov.br/inss · Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 e 77.

Última verificação: 18/11/2026. Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS.

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