✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: a pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes de quem faleceu enquanto era segurado (ou aposentado). Não há carência: uma única contribuição do falecido basta para gerar o direito. O valor é de 50% da aposentadoria do falecido (ou da que ele receberia) mais 10% por dependente, respeitado o piso de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
Quem são os dependentes
A lei divide os dependentes em classes, por ordem de prioridade: a existência de dependentes de uma classe exclui as classes seguintes.
- Classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos (até 21 anos, ou sem limite de idade se tiverem invalidez ou deficiência).
- Classe 2: pais.
- Classe 3: irmãos (nas condições previstas em lei).
Ex-cônjuge divorciado pode ter direito se recebia pensão alimentícia do falecido.
Quanto tempo dura para o cônjuge ou companheiro(a)
Regra dos 4 meses: a pensão dura apenas 4 meses se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união estável tinha menos de 2 anos. Essa limitação não vale quando a morte foi causada por acidente de qualquer natureza.
Com 18 contribuições e pelo menos 2 anos de união, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:
| Idade na data do óbito | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Se o cônjuge tiver invalidez ou deficiência, a regra de duração é diferente (em geral, enquanto durar a condição). Os limites de idade da tabela são atualizados por portaria; confirme a tabela vigente no Meu INSS ou no 135.
Um novo casamento não cancela a pensão do cônjuge.
Como pedir
- Reúna certidão de óbito, documentos pessoais, e provas do vínculo (certidão de casamento/nascimento ou, na união estável, documentos que comprovem a convivência).
- Acesse o Meu INSS com a conta gov.br e busque por “pensão por morte”.
- Preencha o requerimento, anexe os documentos e conclua. O pedido também pode ser feito pelo 135.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e cumpra as exigências, se houver.
Prazo importante
Se o pedido for feito em até 90 dias após a morte, a pensão é paga desde a data do óbito (retroativa). Depois disso, vale a partir da data do requerimento. Para filhos menores de 16 anos o prazo é diferente: confirme no INSS.
Fontes oficiais consultadas
gov.br/inss · Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 e 77.