Salário-maternidade 2026: quem tem direito e como pedir

✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)

Resposta rápida: o salário-maternidade é pago por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto, às seguradas do INSS. O valor vai de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) até o teto do INSS (R$ 8.475,55). O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135.

Quem tem direito

  • Empregadas com carteira assinada, domésticas, contribuintes individuais (autônomas), MEI, facultativas e seguradas rurais.
  • Desempregadas que ainda estejam no período de graça (mantêm a qualidade de segurada por um tempo após deixar de contribuir).
  • Mães por nascimento, adoção ou guarda judicial; também em caso de aborto não criminoso ou natimorto.

E a carência?

Depois da decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade foi considerada inconstitucional, e o INSS passou a aplicar a nova regra pela Instrução Normativa 188/2025: segundo as fontes consultadas, uma contribuição já pode assegurar o benefício, desde que haja qualidade de segurada. Quem teve o pedido negado por falta de carência pode avaliar uma revisão. Confirme a regra atual no Meu INSS ou pelo 135 antes de pedir.

Como pedir pelo Meu INSS

  1. Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br.
  2. Busque por “salário-maternidade” e selecione o serviço correspondente à sua situação (nascimento, adoção, etc.).
  3. Confira ou atualize seus dados e informe os dados da criança.
  4. Anexe documentos (certidão de nascimento ou documento da adoção/guarda; para autônomas e desempregadas, documentos que comprovem a qualidade de segurada, se o CNIS tiver lacunas).
  5. Conclua o pedido e acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo 135.

Empregadas CLT: em regra, quem paga o benefício durante a licença é a empresa, que depois compensa o valor com o INSS. Confirme com o RH antes de fazer o pedido diretamente.

Prazo para pedir

O benefício pode ser pedido até 5 anos após o parto, desde que cumpridos os demais requisitos.

Valor

  • Mínimo de um salário mínimo, para autônomas, MEI e seguradas rurais.
  • Empregadas e domésticas: em regra, o valor corresponde à remuneração, limitado ao teto do INSS.

Fontes oficiais consultadas

gov.br/inss · Lei 8.213/1991.

Última verificação: 18/11/2026. Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS.

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