✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: o salário-maternidade é pago por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto, às seguradas do INSS. O valor vai de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) até o teto do INSS (R$ 8.475,55). O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135.
Quem tem direito
- Empregadas com carteira assinada, domésticas, contribuintes individuais (autônomas), MEI, facultativas e seguradas rurais.
- Desempregadas que ainda estejam no período de graça (mantêm a qualidade de segurada por um tempo após deixar de contribuir).
- Mães por nascimento, adoção ou guarda judicial; também em caso de aborto não criminoso ou natimorto.
E a carência?
Depois da decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111, a exigência de carência para o salário-maternidade foi considerada inconstitucional, e o INSS passou a aplicar a nova regra pela Instrução Normativa 188/2025: segundo as fontes consultadas, uma contribuição já pode assegurar o benefício, desde que haja qualidade de segurada. Quem teve o pedido negado por falta de carência pode avaliar uma revisão. Confirme a regra atual no Meu INSS ou pelo 135 antes de pedir.
Como pedir pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br.
- Busque por “salário-maternidade” e selecione o serviço correspondente à sua situação (nascimento, adoção, etc.).
- Confira ou atualize seus dados e informe os dados da criança.
- Anexe documentos (certidão de nascimento ou documento da adoção/guarda; para autônomas e desempregadas, documentos que comprovem a qualidade de segurada, se o CNIS tiver lacunas).
- Conclua o pedido e acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo 135.
Empregadas CLT: em regra, quem paga o benefício durante a licença é a empresa, que depois compensa o valor com o INSS. Confirme com o RH antes de fazer o pedido diretamente.
Prazo para pedir
O benefício pode ser pedido até 5 anos após o parto, desde que cumpridos os demais requisitos.
Valor
- Mínimo de um salário mínimo, para autônomas, MEI e seguradas rurais.
- Empregadas e domésticas: em regra, o valor corresponde à remuneração, limitado ao teto do INSS.
Fontes oficiais consultadas
gov.br/inss · Lei 8.213/1991.