✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: o BPC também pode ser pago à criança com deficiência, sem idade mínima. Em 2026, vale 1 salário mínimo (R$ 1.621,00), e a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25). O INSS faz uma avaliação médica e uma avaliação social, e o pedido é feito pelo responsável legal.
Requisitos
- Deficiência de longo prazo, reconhecida pela avaliação do INSS. O diagnóstico, sozinho, não basta: a avaliação olha o impacto no dia a dia e no desenvolvimento da criança.
- Renda familiar por pessoa de até R$ 405,25 em 2026.
- CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Veja o guia do CadÚnico.
- CPF regular.
Autismo (TEA) e outras condições
A Lei 12.764/2012 equipara o autismo à deficiência para todos os efeitos legais, e reportagens indicam que crianças com TEA ou TDAH podem ter acesso ao BPC se comprovarem impedimentos de longo prazo. Mas o direito não é automático: continua sendo necessária a avaliação e o cumprimento do critério de renda.
Como a avaliação funciona
Para crianças, o INSS avalia o impacto da deficiência no desempenho escolar e nas atividades compatíveis com a idade, comparando com outras crianças da mesma idade, e não a capacidade de trabalho. A avaliação tem duas etapas: perícia médica e avaliação social.
Documentos úteis
- Documentos da criança e do responsável legal (pai, mãe, tutor ou guardião).
- Laudo médico recente, de preferência de especialista, que descreva a deficiência, o CID e como ela limita a vida diária (alimentação, higiene, comunicação, locomoção, aprendizado). Laudo que só cita o CID costuma gerar indeferimento.
- Comprovante de residência e, se houver, termo de tutela ou curatela.
- Comprovantes da renda e da composição da família.
Como pedir pelo Meu INSS
- Atualize o CadÚnico no CRAS.
- No Meu INSS, vá em Novo pedido e escolha o BPC da pessoa com deficiência.
- Anexe os documentos e aguarde o agendamento da perícia médica e da avaliação social.
- Acompanhe pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e leve originais no dia das avaliações.
Se o INSS negar, é possível recorrer pelo Meu INSS no prazo da decisão. Veja também o guia geral do BPC/LOAS e a calculadora de renda per capita.
Perguntas frequentes
A criança que recebe BPC pode trabalhar no futuro?
Sim. Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, pode ter direito ao Auxílio-Inclusão.
Fontes oficiais consultadas
Lei 8.742/1993 (LOAS), Meu INSS (meu.inss.gov.br) e Central 135.