BPC para criança com deficiência: requisitos e como pedir

✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)

Resposta rápida: o BPC também pode ser pago à criança com deficiência, sem idade mínima. Em 2026, vale 1 salário mínimo (R$ 1.621,00), e a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25). O INSS faz uma avaliação médica e uma avaliação social, e o pedido é feito pelo responsável legal.

Requisitos

  • Deficiência de longo prazo, reconhecida pela avaliação do INSS. O diagnóstico, sozinho, não basta: a avaliação olha o impacto no dia a dia e no desenvolvimento da criança.
  • Renda familiar por pessoa de até R$ 405,25 em 2026.
  • CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Veja o guia do CadÚnico.
  • CPF regular.

Autismo (TEA) e outras condições

A Lei 12.764/2012 equipara o autismo à deficiência para todos os efeitos legais, e reportagens indicam que crianças com TEA ou TDAH podem ter acesso ao BPC se comprovarem impedimentos de longo prazo. Mas o direito não é automático: continua sendo necessária a avaliação e o cumprimento do critério de renda.

Como a avaliação funciona

Para crianças, o INSS avalia o impacto da deficiência no desempenho escolar e nas atividades compatíveis com a idade, comparando com outras crianças da mesma idade, e não a capacidade de trabalho. A avaliação tem duas etapas: perícia médica e avaliação social.

Documentos úteis

  • Documentos da criança e do responsável legal (pai, mãe, tutor ou guardião).
  • Laudo médico recente, de preferência de especialista, que descreva a deficiência, o CID e como ela limita a vida diária (alimentação, higiene, comunicação, locomoção, aprendizado). Laudo que só cita o CID costuma gerar indeferimento.
  • Comprovante de residência e, se houver, termo de tutela ou curatela.
  • Comprovantes da renda e da composição da família.

Como pedir pelo Meu INSS

  1. Atualize o CadÚnico no CRAS.
  2. No Meu INSS, vá em Novo pedido e escolha o BPC da pessoa com deficiência.
  3. Anexe os documentos e aguarde o agendamento da perícia médica e da avaliação social.
  4. Acompanhe pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e leve originais no dia das avaliações.

Se o INSS negar, é possível recorrer pelo Meu INSS no prazo da decisão. Veja também o guia geral do BPC/LOAS e a calculadora de renda per capita.

Perguntas frequentes

A criança que recebe BPC pode trabalhar no futuro?

Sim. Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, pode ter direito ao Auxílio-Inclusão.

Fontes oficiais consultadas

Lei 8.742/1993 (LOAS), Meu INSS (meu.inss.gov.br) e Central 135.

Última verificação: 18/11/2026. Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS ou com o governo.

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