✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: as regras de transição valem para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019. Em 2026, as principais são a regra de pontos (93 pontos mulher, 103 homem), a idade mínima progressiva (59 anos e 6 meses mulher, 64 anos e 6 meses homem) e o pedágio de 100% (57 anos mulher, 60 anos homem). Quem entrou depois segue a regra permanente.
Regra geral permanente
Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homem: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Regras de transição em 2026
| Regra | Mulher | Homem |
|---|---|---|
| Pontos (idade + contribuição) | 93 pontos e 30 anos de contribuição | 103 pontos e 35 anos de contribuição |
| Idade mínima progressiva | 59 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição | 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição |
| Pedágio de 100% | 57 anos, 30 anos de contribuição e pedágio | 60 anos, 35 anos de contribuição e pedágio |
A pontuação sobe 1 ponto por ano, até chegar a 100 pontos (mulher) e 105 (homem). A idade progressiva sobe 6 meses por ano, até 62 anos (mulher) e 65 (homem).
Pedágio de 100%
É preciso cumprir o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019 para completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição, além da idade mínima de 57 e 60 anos. O nome não significa receber 100% do salário: o “100%” se refere ao tempo adicional de contribuição.
Pedágio de 50%
Era para quem, em 13/11/2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo: precisava contribuir pelo tempo que faltava mais 50% desse período, sem idade mínima. Os requisitos incluíam o fator previdenciário no cálculo. Na prática, em 2026 essa regra atinge pouquíssimas pessoas, porque quem estava nessa situação em 2019 já completou o tempo necessário. Confirme seu caso no simulador do Meu INSS.
Como escolher a melhor regra
- Verifique no CNIS quanto tempo você tinha em 13/11/2019.
- Veja qual regra você alcança primeiro e qual paga mais. Veja o guia quanto vou receber.
- Use o nosso simulador para uma estimativa. Ele é simplificado e não cobre todos os casos (pedágios, atividade especial, tempo rural).
- Confirme no Meu INSS e peça pelo guia como pedir aposentadoria.
Perguntas frequentes
Professores têm regras próprias?
Sim. Professores da educação básica têm requisitos reduzidos. Confira os valores atuais com o INSS.
Já cumpri os requisitos antes da Reforma. E agora?
Se você já tinha todos os requisitos até novembro de 2019, tem direito adquirido e não precisa seguir as regras de transição.
Fontes oficiais consultadas
Emenda Constitucional 103/2019, Agência Gov/INSS, Meu INSS (meu.inss.gov.br).