✔ Atualizado em 18/11/2026 · Conferido com fontes oficiais (veja ao final)
Resposta rápida: aposentados, pensionistas e reformados com doença grave prevista em lei podem pedir isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, sem limite de valor. É necessário um laudo pericial oficial. A reforma do IR (Lei 15.270/2025) manteve essa isenção.
Quem pode pedir
A isenção vale para quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem uma das doenças listadas em lei. A renda precisa ser de aposentadoria ou pensão: outros rendimentos, como aluguéis e dividendos, seguem as regras gerais.
Doenças que dão direito
Segundo a Lei 7.713/1988, entre outras: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, doença de Paget, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística. Confira a lista atualizada na Receita Federal.
O laudo oficial
Na via administrativa, o laudo deve ser emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O laudo indica a doença e, se possível, a data de início, que pode permitir a recuperação de valores pagos antes.
Como pedir
- Reúna documentos pessoais (como CPF) e o laudo pericial oficial.
- Para benefícios pagos pelo INSS, acesse o Meu INSS e vá em Novo pedido.
- Procure por isenção de Imposto de Renda e anexe os documentos.
- O sistema pode agendar uma perícia médica para confirmar a doença.
- Se aprovado, o INSS comunica a Receita Federal e o desconto do imposto para de ocorrer.
E os valores já pagos?
O imposto já retido entra como crédito na declaração do ano seguinte. Para anos anteriores, é possível corrigir as declarações e pedir restituição do que foi pago a mais, em geral dentro de cinco anos, conforme a data da doença no laudo ou da emissão do laudo. Confirme o prazo com um contador ou na Receita Federal.
Perguntas frequentes
Preciso estar aposentado por incapacidade?
Não. Basta ser aposentado, pensionista ou reformado e comprovar a doença grave. Veja também aposentadoria por incapacidade permanente.
Preciso de advogado?
Em regra, o pedido administrativo pode ser feito sem advogado. Se for negado, vale buscar orientação.
Fontes oficiais consultadas
Receita Federal (gov.br/receitafederal), Lei 7.713/1988, Lei 9.250/1995 e Meu INSS (meu.inss.gov.br).